A produção nacional* sempre esteve morta, durante décadas Angola veio tributando produtos da cesta básica e nem com isso a produção nacional ganhou vida, não é a isenção de impostos em produtos da cesta básica que vai condicionar negativamente a produção nacional, fatores como, restrição ao crédito para investir, permissão para operar, burocracia, alta carga tributária, (seja para investir, ou importar), péssima provisão de energia elétrica, água, saneamento e demais fatores básicos importantes para o funcionamento de qualquer investimento em produção vem condicionando negativamente o dinamismo da produção nacional. Segundo o ranking Doing Business, divulgado todo ano pelo Banco Mundial, Angola está no 175º lugar entre 190 economias com facilidade pra fazer negócio.

Conforme a AGT (Administração Geral Tributária), as isenções de impostos devem atingir a importação de medicamentos, produtos da cesta básica e matérias primas para a agricultura e a indústria, com a necessidade de alinhamento da Pauta Aduaneira as políticas de incremento à produção nacional. Empresários discordam.

É necessário que empresários sejam competentes ao ponto de lhe dar com as adversidades do mercado sem recorrer a qualquer auxílio externo ao mercado ou ao governo para benefício particular, pensam eles na qualidade de vida do consumidor final quando pedem maior taxação de bens importados! O descontentamento deve surgir em função da péssima estrutura que o país apresenta, dificultando a geração de investimentos e funcionamento dos negócios, o descontentamento não deve surgir em função da livre mobilidade de bens ou serviços. Os custos de produção e demais fatores diretamente ligados ao mercado devem definir os preços finais de comercialização, em Angola o livre comércio nunca sérvio de coibição para o crescimento da produção nacional.

É necessário que o governo aposte em políticas que proporcionem condições que ajudem a solidificar a estrutura industrial do país e valorização de bens e serviços nacionais, mas isso não tem que necessariamente nos remeter a barreiras de entrada* de tal magnitude. Pois, para um país que até então importa grande parte do que consome, privar a entrada de bens (principalmente os que compõem a cesta básica) sem que haja produtores nacionais suficiente para suprir a escassez de bens que se verificará em função de uma maior tributação, não fará o menor sentido.

Defender uma maior tributação em produtos da cesta básica significa aniquilar a concorrência para o benefício de quem investe e não para o benefício do consumidor, isenção significa maior disposição de produtos no mercado, maior concorrência, qualidade na oferta, equilíbrio de preços e por fim, mais opções de escolha para o consumidor final. Conforme exposto por Adam Smith, o consumo é o único objetivo e propósito de toda a produção, ao passo que o interesse do produtor deve ser atendido somente na medida em que possa ser necessário para promover o interesse do consumidor.

Quem deve escolher o que consumir é o consumidor, sejam produtos nacionais ou estrangeiros, movidos por preços baixos e qualidade. Atendendo a nossa realidade socioeconómica, não é recomendável que o governo nos prive de consumir isto ou aquilo (através da alta tributação a produtos estrangeiros) de forma a beneficiar um investidor ou uma classe de empresários nacionais que não estejam dispostos ou capacitados a enfrentar a concorrência. Repito, o tanto de produtores nacionais é insuficiente para suportar a pressão da demanda que se verificará após uma maior tributação a produtos importados. Caracterizado por inflação, desemprego e depreciação cambial, isenção de impostos, principalmente para os bens que compõem a cesta básica e bens de capital é uma escolha acertada, pois, a baixa produção nacional é insuficiente para atender o mercado interno no curto -médio prazo.

Se o aumento da carga tributária aos produtos importados realmente implicasse na vida da produção nacional, hoje ela não estaria morta, outros fatores inviabilizam o dinamismo da produção nacional, e o livre comércio ou a concorrência está longe de ser um.

Consumidores não querem produtos nacionais, eles querem produtos de qualidade e preço baixo - independente de ser nacional ou estrangeiro. Impedir um número maior de produtos estrangeiros mediante alta tributação significa reduzir as opções de escolha do consumidor, levando-os a consumir apenas o nacional, por mais que estes não tenham qualidade ou preços baixos, concentrando a produção nas mãos dos poucos empresários que acham que a concorrência não deve existir. Quanto maior for a concorrência maior será a preocupação dos produtores em trazer produtos de qualidade e preços competitivos de forma a não perderem mercado. Quem manda é o consumidor final, porque tudo se move em função dele, e não o empresário.

Ainda importamos maior parte do que comemos e vestimos, atendendo a inflação que assola os angolanos, maior tributação a estes produtos trará como consequência bens mais caros na hora da revenda, forçando os preços para cima, pelo facto de não haver bens substitutos produzidos internamente. Entretanto, é necessário que o governo adote meios e proporcione condições para que, no longo prazo a maior disposição de investimentos e produtos nacionais no mercado seja uma realidade sem ter que prejudicar a livre mobilidade de bens, serviços e capital. A consolidação de um sistema de produção a nível nacional é um processo que levará tempo, entretanto, querer resolver os problemas envolvendo essa questão no curto prazo poderá nos custar caro.

Obs: A critica sobre a taxação neste artigo atende ao contexto da nossa realidade macroeconómica e dos bens envolvidos na discussão. Dispenso a aplicação de qualquer argumento aqui defendido para aplicações que envolvem a macroeconomia de modo geral.

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*Barreiras de entrada são os fatores que tornam mais difícil a uma organização começar a atuar num determinado segmento ou mercado. As principais barreiras de entrada são: Financeiras - altos custos iniciais; Técnicas - Bens ou serviços que requerem muito conhecimento tecnológico; Legais - fiscalização governamental, impostos, etc.