Para quem acompanha a dinâmica da macroeconomia angolana sabe que, nos últimos anos o pais tem registrado deficits fiscais, remetendo “os angolanos” a aquisição de dividas de forma a amenizar a situação, facto que, tem levado o pais a um nível maior de divida publica, no ano passado (2017), a divida publica de Angola chegou a atingir mais de 70% do PIB.

Abaixo segue alguns pontos do PEM para 2018:

33 - A médio prazo, o Executivo procurará garantir o equilíbrio entre a necessidade de expansão da base tributária (incluindo a implementação do IVA);

54 - Como expectável, a necessidade crescente de financiar défices orçamentais pressionou a taxa de juro dos títulos do tesouro, movimento que se transmitiu às restantes taxas de juro do sector financeiro, impactando negativamente sobre crédito ao sector privado;

55 - Estado tem optado pela emissão de títulos indexados ao dólar, protegidos da desvalorização cambial;

60 - Os carregamentos de petróleo têm estado completamente comprometidos com o serviço da dívida de três países: China, Brasil e Israel;

66 - As reservas internacionais são utilizadas para suportar o serviço da divida denominada em Moeda Externa;

68 - A dívida pública total ascendeu os 72% do PIB em 2016.

Com isto, trago à tona a seguinte questão: Depreciação cambial e aumento de imposto é a melhor alternativa para ajudar a tirar o país da atual crise economica? Até que ponto estas medidas vão ajudar ou piorar a situação económica de Angola?

Conforme o Jornal Expansão, a ser aprovada tal como foi entregue na Assembleia Nacional a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 poderá abrir a porta ao maior aumento de impostos de que há memoria em Angola, em particular sobre as famílias.

Se um aumento da arrecadação do governo, seja para gastos públicos ou pagamento de dividas publicas advém de mais impostos, então Consumo, Investimento, Exportação e Importação serão prejudicados.

Atendendo a realidade sócio-económica de Angola foi possível observar um rápido crescimento da inflação nos últimos anos (segundo o FMI a inflação chegou a 41% em Novembro de 2016), inflação esta que vem tirando o poder de compra do salário dos angolanos, que por sinal já é pouco (o atual salário mínimo é pouco mais de 16.500Kz, equivalente a aproximadamente 90 USD, considerando o cambio atual), quando combinado a depreciação cambial que de alguma forma, directa ou indirectamente vai forçar os preços dos bens para cima, com o alargamento da carga tributária que vai acabar trazendo o mesmo efeito para os bolsos dos angolanos (diminuir o poder de compra), ou seja, os angolanos vão passar a pagar impostos que antes não pagavam e isso implica em menos renda disponível para gastos com consumo e poupança. 

Considerando que, a maior parte da população angolana tem uma grande proporção marginal a consumir de suas rendas, e o reajuste salarial não é prioridade do governo, automaticamente a demanda de bens de consumo cairá drasticamente (provavelmente) ou seja, as pessoas que ganham pouco (no caso a maioria) vão passar a demandar apenas o necessário a sua subsistência, deixando desta forma o mercado de bens secundários com um grande numero de estoques. 

Entre as celebres frases de Adam Smith uma delas se destaca: o consumo é a única finalidade e o único propósito de toda produção. Isto é um facto.

A queda na demanda agregada desestimula o surgimento de novos investimentos - quando a demanda agregada cai a economia perde dinamismo e quando uma economia como a de Angola perde dinamismo a probabilidade de haver uma recessão é grande (vale ressaltar que, caso a demanda agregada caia, que automaticamente vai forçar uma queda no nível de investimentos, a arrecadação de impostos será menor face a esta dinâmica), e é justamente isto que provavelmente vai acontecer em Angola ao combinarem aumento de impostos “principalmente sobre as famílias” e depreciação cambial.

A depreciação cambial com certeza vai continuar aumentando a inflação, tal depreciação pode até forçar os angolanos a produzir internamente, mas ainda assim, não será suficiente para abastecer a demanda interna por alimentos no curto e médio prazo (é um processo que pode levar anos), pois, conforme o Portal Observador a venda de divisas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em Novembro de 2017 à banca comercial voltou a aumentar face ao mês anterior, para 261,1 milhões de euros, mas, mais de 80% destinaram-se à importação de alimentos, ou seja, os angolanos ainda precisam de produtos importados para se alimentarem e uma desvalorização cambial vai forçar o preço destes bens para cima. "Curiosamente, mediante tudo isto, raramente ouvimos falar sobre uma descriminação da taxa de cambio, ou seja, taxas mais baixas para bens de primeira necessidade de forma a não pressionar um rápido crescimento da inflação bem como perca do poder de compra".

A emissão de títulos por parte do governo, principalmente indexados ao dólar acaba sendo um constrangimento para o setor privado, pois, aos bancos e demais instituições privadas será preferível emprestar ao governo, pois, o retorno é assegurado em dólar. Ao contrário de emprestar para pessoas e empresas privadas, pois, os riscos são maiores atendendo a dinâmica do kwanza que só tende a desvalorizar ainda mais, deste jeito, a probabilidade de haver uma grande queda nos investimentos privados é grande.

Com relação aos investidores estrangeiros, possivelmente a entrada destes no mercado angolano será menor que o desejado, atendendo a debilitada qualidade da infra-estrutura, inflação e outros fatores que podem condicionar negativamente a sua confiança. Nenhum investidor vai querer operar em um país onde a capacidade das pessoas de demandar os seus produtos ou serviços é muito baixa.

Concluindo, talvez o governo angolano tenha outras “cartas na manga” e espero que assim seja, pois, a combinação depreciação cambial e aumento da base tributária será fatal para as famílias angolanas bem como para a macroeconomia.

É necessário “saber jogar com as variáveis”, que sejam aplicadas políticas que fomentem um maior número de investimentos “principalmente privados” e redução do desemprego de forma a forçar a demanda agregada para cima.