O salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores ou empresários podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços, bem como o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Existe em praticamente todos os países do mundo, são diversas as opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens. Seus defensores dizem que aumenta a qualidade de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Seus opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com produtividade inferior (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando, assim, os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados do seu tipo de trabalho.

A exposição clássica das deficiências de uma política de salário-mínimo para reduzir a pobreza foi feita por George Stigler em 1946:

O emprego pode cair mais do que proporcionalmente em relação ao aumento dos salários, e, portanto, reduzindo o nível geral de renda;

A medida que setores da economia não afetados pelo salário mínimo recebem trabalhadores advindos dos setores afetados, o decréscimo dos salários nos setores não afetados pode ser maior do que o acréscimo do salário nos setores afetados;

O impacto do salário-mínimo na distribuição de renda familiar pode ser negativo a não ser que as vagas em menor número, mas com salários maiores, sejam alocadas para as famílias mais necessitadas, do que, por exemplo, para adolescentes de famílias longe da pobreza;

Empregadores proibidos de pagar menos que o mínimo legal é o equivalente a proibir trabalhadores de venderem a sua força de trabalho por menos que o salário-mínimo. A restrição do mínimo legal é equivalente à restrição de que os trabalhadores permanecerão desempregados a não ser que encontrem empregadores dispostos a pagar aquele salário.

 

Críticas ao modelo clássico

Uma visão alternativa é tratar o mercado de trabalho de baixa renda como um mercado de competição monopsonista.

Em economia, monopsônio ou monopsónio é uma forma de mercado com apenas um comprador, chamado de monopsonista. É um tipo de competição imperfeita, inverso ao caso do monopólio, onde existe apenas um vendedor e vários compradores. O termo foi introduzido por Joan Robinson. Neste tipo de mercado, o comprador (o empregador) tem muito mais poder do que o vendedor de trabalho (o trabalhador). Neste caso, o trabalhador pode aceitar um salário bem abaixo do verdadeiro valor de seu trabalho, seguindo este modelo, um salário mínimo que força o empregador a pagar salários mais próximos do verdadeiro valor de equilíbrio, causaria ao mesmo tempo um aumento de renda e a redução do desemprego. O salário-mínimo ideal é o valor marginal de produtividade do trabalhador, sendo o maior salário-mínimo que não causaria o desemprego.

Esta visão não depende de argumentos puramente ideológicos a favor do salário mínimo. Ela enfatiza o salário mínimo como sistema de regulação do mercado, que visa combater o truste (fusão de várias empresas de forma a criar um monopólio) e a combinação de preços. É comum que os críticos do modelo monopsonista de trabalho argumentem que não existe a combinação de salários entre empregadores, e que o salário-mínimo seria o único fator anticompetitivo no mercado, porém o desequilíbrio de poder no mercado, que justifica o modelo monopsonista, não depende da combinação de salários entre empregadores. Outros fatores como a segmentação, imobilidade, custo de informação e fatores pessoais tornam o mercado de trabalho demonstrativamente não competitivo.

Debate sobre as consequências

Para alguns marxistas, o salário-mínimo visa à proteção do trabalhador contra ao que consideram exploração do capitalista, em virtude da exploração da concorrência pela oferta de mão de obra, outros, no entanto, enxergam o salário mínimo como uma forma do patrão enganar e acomodar o proletariado. Para economistas da escola keynesiana, o salário-mínimo também providencia estabilidade e crescimento econômico, porque canaliza a circulação de dinheiro para a parte da população com maior propensão marginal a consumir (maior probabilidade de gastar).

Segundo muitos economistas neoclássicos, liberais, neoliberais, e economistas como os da escola austríaca, o salário mínimo consiste em um entrave para a contratação de trabalhadores e gera desemprego estrutural, porque salários artificialmente inchados pelo Estado fazem com que a demanda por mão de obra se reduza, ocasionando uma redução do emprego. Desse ponto de vista, o salário-mínimo é considerado um mal, mas esta concepção não toma em conta possíveis efeitos benéficos no plano económico, como o incentivo ao aumento da produtividade e ao investimento, em alternativa à concorrência pelos baixos salários.

Nos países onde há inflação considerável alta, o salário-mínimo é reajustado mais frequentemente, uma crítica comum dos trabalhadores é que os aumentos de salário não acompanham a inflação.


Por: Alexandre F. Quinguri – AllQuing.
#reflitacomigo